Em defesa da vida: dia do Bioma Pampa

Em defesa da vida: dia do Bioma Pampa.

Em 17 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Bioma Pampa, tal data foi escolhida em homenagem ao nascimento do ambientalista José Antônio Lutzenberger. O Bioma Pampa somente foi reconhecido oficialmente a partir de 2004 e teve seu dia criado em 2007.Além de ser um patrimônio natural, o pampa é também um legado cultural do povo gaúcho e latinoamericano que está ameaçado pelas monoculturas e pela destruição de seu habitat natural.

Entre os biomas brasileiros, o Pampa é exclusivo da metade sul do Rio Grande do Sul, ocupando uma área de 178.243 km2, correspondendo a 2,07% do território nacional e a 63% do território gaúcho; É o que apresenta o menor número de áreas formalmente protegidas, representando somente 0,36% de sua área de ocorrência.

Por isso, propomos aprofundar sobre a situação da implantação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e levar adiante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC do Bioma Pampa - 05/2009) referente ao Bioma Pampa para tornar-se patrimônio reconhecido pela Constituição Federal, à semelhança de demanda referente aos biomas Caatinga e Cerrado.

Com este objetivo, o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA - pretende realizar este debate em parceria com ONGs gaúchas e com apoio da UFRGS, convidando a todos para participar deste evento em prol do Bioma Pampa e em Defesa da Vida!

A entrada é franca, compareça.

Dia do Bioma Pampa: O futuro do Bioma Pampa.

Data: 17 dezembro 2015, Horário: 19h

Local: AUDITÓRIO da Faculdade de Economia da UFRGS.

(Av. João Pessoa, 52 - Centro - Porto Alegre, RS)

Evento no Facebook: Dia do Bioma Pampa

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**Programação:**

ABERTURA CULTURAL

- Germán Álvarez & Marcelo Egüez - Música da cultura pampiana.

PAINEL I – O BIOMA PAMPA COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL

- Monica Marlise Wiggers - Geógrafa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado IPHAE /RS -Tema: O Patrimônio Cultural do Pampa

PAINEL II – POLÍTICAS PÚBLICAS AO BIOMA PAMPA. A apricação do Cadastro Ambiental Rural (CAR do Bioma Pampa): Conflitos, ameaças e oportunidades para a conservação da biodiversidade no estado do Rio Grande do Sul.

- Dr. Eduardo Velez - Biólogo - Rede Campos Sulinos - Centro de Ecologia /UFRGS - Tema: O Bioma e as políticas para o Pampa.

- Dra. Annelise M. Steigleder - Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre - Ministério Público do RS. -Tema: O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a efetividade das Políticas Públicas para o Bioma Pampa.

- Moderador: Biólogo Paulo Brack - InGá / MoGDeMA / Departamento de Botânica - UFRGS

**Entrada Franca**

Organização:
MoGDeMA - Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
NEJ/RS - Núcleo de Eco Jornalistas - EcoAgência de Notícias
Projeto de Extensão GVC - Grupo Viveiros Comunitários - Biociências – UFRGS

Não à extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul!

A FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RS NÃO PODE SER EXTINTA!

 

 

Desde 1972, a FZB vem prestando relevantes serviços à sociedade por meio de seus três órgãos: o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico e o Parque Zoológico. Os projetos e iniciativas da FZB, frequentemente realizadas em cooperação com organizações do Brasil e exterior, buscam aliar a conservação da natureza com o desenvolvimento social, para que atividades econômicas possam ser realizadas com menor impacto ambiental. Alguns exemplos são zoneamentos e diagnósticos ambientais, protocolos e manuais de boas práticas de produção agropecuária, projetos de uso sustentável de recursos da biodiversidade e planos de manejo de áreas protegidas. A FZB também coordena a elaboração das listas da fauna e da flora em extinção no Rio Grande do Sul e propõe medidas para a sua conservação.

Além disso, a FZB mantém espaços públicos de lazer e cultura acessíveis à população; promove ações de educação ambiental voltadas a escolas públicas e à comunidade em geral; executa atividades museológicas e organiza exposições fixas e itinerantes; atua na formação de recursos humanos, orientando estudantes em projetos de pesquisa; oferece aperfeiçoamento a professores de ensino fundamental e médio; proporciona treinamento em identificação e manuseio de fauna; mantém coleções científicas de referência sobre a biodiversidade do Estado e publica periódicos científicos de impacto internacional e diversas obras de divulgação.

Entre as pesquisas desenvolvidas pela FZB estão a descrição de novas espécies de plantas e animais, a realização de inventários biológicos, o manejo de animais peçonhentos visando à produção de soro antiofídico, o biomonitoramento da qualidade do ar, a recuperação de ambientes degradados, o impacto de estradas sobre a fauna, a proliferação de algas tóxicas, o efeito de espécies parasitas e exóticas invasoras, a fauna fóssil e muitos outros.

As atividades realizadas e os serviços prestados pela FZB garantem que o Estado tenha autonomia técnica e científica para formular políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, assegurando que a gestão do patrimônio natural fique sob o controle da sociedade por meio de órgãos públicos idôneos e isentos.

Pedimos o seu apoio para que a FZB continue existindo e atuando na defesa do meio ambiente. Clique no linksabaixo e assine a petição: 
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR83639

http://affzoobotanica.blogspot.com.br/

Palestra com o Lama Padma Samten

Não ao PLC 34/2015 - temos o direito de saber o que estamos consumido

Assinem a petição da Agapan ( Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural ) que pede aos Senadores que rejeitem o PLC 34/2015.

Queremos a rotulagem aos produtos que contenham transgênicos. (T)

Temos o direito de saber o que estamos consumido

Senadores do Brasil, rejeitem o PLC 34/2015 (PL Heinze)

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.

https://secure.avaaz.org/po/petition/Senadores_do_Brasil_Rejeitem_o_PLC_342015_PL_Heinze/?pv=6&rc=tagging&fb_action_ids=10206496191264659&fb_action_types=avaaz-org%3Asign

Transgênicos: mito x realidade

A História do Jornalismo Ambiental no Rio Grande do Sul

MARCHA CONTRA MONSANTO EM PORTO ALEGRE DIA 25 DE MAIO

Dia 22 de maio: biomas e biodiversidade negligenciados

Dia 22 de maio: biomas e biodiversidade negligenciados

Hoje se comemora no mundo o Dia da Biodiversidade. Pouca gente sabe ou se lembra. Os governos muito menos. Só se fala - principalmente no Brasil - na “crise econômica” e na “retomada do crescimento”, como se o crescimento infinito fosse possível em um planeta finito, e como se estas crises cíclicas não fossem previsíveis, já que são inerentes ao próprio sistema econômico. Um sistema hegemônico imediatista que vem paulatinamente destruindo as bases de sustentação da vida na Terra, como bem sentencia a ecofeminista Yayo Herrero: “A obsessão pelo crescimento econômico e a acumulação tem declarado guerra contra os corpos e os territórios”. Uma verdadeira economia de guerra contra o futuro, para engordar o patrimônio de alguns poucos.

No Brasil, podemos trazer como eixos temáticos da biodiversidade tanto a situação legal como o estado de conservação de nossos biomas. Segundo o IBGE, portanto oficialmente, temos seis biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Porém o parágrafo 4 do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 considerou como patrimônio nacional, pelo menos teoricamente, três deles: Amazônia, Mata Atlântica (agregando a Zona Costeira e a Serra do Mar) e Pantanal.

A condição de patrimônio nacional, no Brasil, não garante, mas ajuda. Entretanto, de forma injustificável, faltou considerar, no mesmo plano de importância, a Caatinga, o Cerrado e o Pampa. Para sanar esta dívida ambiental, existem Projetos de Emenda Constitucional (PEC), desde uma ou duas décadas para cá, para transformar os demais biomas também em patrimônio da Nação. A PEC 115/1995 do Cerrado e da Caatinga tem 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. No que toca ao Pampa, temos a PEC 237/2008, também esquecida nas gavetas da Câmara. Enquanto isso, a soja (quimicodependente) avança sobre o que resta de nossos biomas, do Pampa até a Amazônia, com financiamentos governamentais.

Estas PEC pretendem corrigir a omissão quanto ao reconhecimento da importância dos demais biomas brasileiros. Com o status devido, de patrimônio nacional, é mais fácil construir políticas públicas mais consistentes, demonstrando, inclusive externamente, que o nosso país valoriza a sua riqueza natural, considerada única no mundo. E cabe lembrar que as culturas populações que dependem e fazem uso tanto da flora como da fauna, de forma sustentável e em pequena escala, estão mais associados à biodiversidade. Ou seja, seres humanos, culturas e a biodiversidade são indissociáveis.

No que toca ao Pampa, o menor de todos e, no Brasil, exclusivo do Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 2011 houve uma notícia alvissareira, veiculada por um deputado federal do Rio Grande do Sul, que dava conta de que haveria uma ofensiva do Ministério de Meio Ambiente junto à Câmara dos Deputados para acelerar a análise e a aprovação tanto da PEC do bioma Pampa como das demais destinadas a proteger a Caatinga e o Cerrado. Passados quase quatro anos, praticamente mais nada mais foi dito sobre o assunto.

Esta demora não é de agora. É importante notar que a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) levou 14 anos para ser aprovada, mesmo diante da perda crescente dos seus remanescentes (90% perdidos). Da mesma forma, a Lei 13.123/2015, que trata basicamente do acesso e repartição de benefícios dos recursos da biodiversidade, foi sancionada somente esta semana, depois de 15 anos da MP 2.186/16, de 2000, e ainda por cima sem a consulta devida aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

No que se refere à Política Nacional de Biodiversidade, há quase 13 anos, o Decreto 4.339/2002 não avançou para o status de Lei, carecendo de conclusão e implementação. Poderíamos falar também da Portaria do MMA n. 09 de 23/01/2007, que cria as Áreas Prioritárias para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, atropelada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (70% das hidrelétricas previstas estão nestas áreas), pelo agronegócio da exportação de commodities (império da soja e da pecuária na Amazônia), entre outros. Poucos anos após o lançamento desta portaria, quem entrasse no MMA poderia encontrar o Mapa oficial das áreas prioritárias, anteriormente usado em eventos como banner em lona resistente, servindo como forração (reciclada) em assentos da biblioteca, perdendo sua nobre serventia. Estamos literalmente sentados em cima da biodiversidade negligenciada, sem saber dela e de sua importância. 

Passaram-se 8 anos, e qual o papel do Ministério de Meio Ambiente na defesa das áreas prioritárias da biodiversidade? Seguirá sendo subjugado por pastas da Agricultura e do Ministério de Minas e Energia, onde transitam ministros declaradamente contra o meio ambiente?

Surpreendentemente, em 2014, nem tudo estava perdido em biodiversidade. No final do ano passado o executivo acabou publicando, depois de muita demora, as listas oficiais da flora e fauna ameaçadas (Portarias MMA 443, 444 e 445, de 17 de dezembro de 2014). Êxito relativo. A portaria dos peixes (445), no que se refere aos marinhos, já foi detonada em 2015, pelo setor pesado da indústria de pesca, com apoio do Ministério da Pesca. O governo do Rio Grande do Sul, via a pauta atual de desconstrução, típica da contadora e secretária de meio ambiente, Ana Pellini, fez o papel de vanguarda em se contrapor juridicamente à portaria dos peixes ameaçados de extinção na zona marinha. E, de quebra, para ilustrar também que a conservação atrapalha, a secretária de meio ambiente do RS demitiu no mês passado, sem justificativa, o gerente do Parque Estadual do Turvo (Derrubadas, RS), biólogo com mestrado, que lutava bravamente junto ao Conselho Gestor da UC para que a biodiversidade do parque não fosse afetada pela hidrelétricabinacional de Panambi (Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi).

Como se vê, os instrumentos ou propostas que dão algum status de proteção aos nossos biomas e ecossistemas, decorrentes de lutas de grupos abnegados em prol da natureza, acabam morrendo tanto nos órgãos de governo como no Congresso. Ou esquecidos ou sufocados. As bancadas financiadas pelo agronegócio e pela indústria pesada de construção (empreiteiras) devem saber muito bem os motivos destas demoras. E tentam dar curso máximo à flexibilização no que toca aos instrumentos de proteção ambiental, para dar “competitividade” ao país. A derrubada do Código Florestal (Lei 4771/1065), substituído pela Lei 12651/2012 (Código da “Flexibilização”), foi o grande lance para dar maior “crescimento” à economia. E seguem o código da Mineração, a PEC 215, entre outras. Infraestrutura de vida ou de morte? A megainfraestrutura de exportação que ganha cada vez mais tecnototalitarismo governo-empresarial é a grande arma contra a biodiversidade. Mas, para seguir a lógica colonial (Brasil exportador de commodities) nossos políticos são muito bem pagos. E as empresas que investem em tecnociência reducionista financiam pesquisas para a sobrevida do modelo competitivo alheio à natureza que está, pelo menos moralmente, falido.

E se destruírem com as nascentes, as matas ciliares, os principais mananciais, incluindo os lençóis freáticos (agora, via faturamento hidráulico, ou fracking, na busca de combustíveis não convencionais), nas leis de mercado, a demanda de água vai crescer! E a oferta vai diminuir! Nenhuma novidade para a lucratividade crescente de empresas como a SABESP que tem ações na Bolsa de Chicago. E o que a proteção dos biomas tem a ver com isso? O Cerrado é chamado de “Caixa d’Água do Brasil”, pois as bacias hidrográficas de grande parte do nosso território nascem por lá. Mas o Cerrado sem vegetação e sem as chuvas da Amazônia pode secar. O Pampa já está secando, no outono, por falta de chuvas provenientes dos Rios Voadores, que escoam da Amazônia para o Sul e o Sudeste.

Enfim, a situação de descaso com nossa biodiversidade não tem mais palavras que possam ilustrar. Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos e a todos aqueles que não querem se submeter à logica neoliberal dos mercados globais e competitivos. Seguiremos resistindo e nos auto afirmando, celebrando a natureza como nossa mãe e nossa arma. Pesquisas socioambientais engajadas, Agroecologia, ações de denúncia inclusive na justiça, mobilizações, articulações, leituras, estudos e ecoativismo. Neste quadro, não temos outra solução que seguir lutando. A inação é a pior solução. Em busca do nexo coletivo e com a biodiversidade.  

Paulo Brack (22 de maio de 2015)

http://viabiodiversa.blogspot.com.br/2015/05/dia-22-de-maio-biomas-e-biodiversidade.html

Machismo na Universidade

*O caso do professor de Direito da PUCRS nos deixou algumas lições:

- A história está aí para que nós a melhoremos e não para que imitemos seus erros. Pois vejam só, em outubro de 2012, um membro do governo espanhol, José Manuel Castelao Bragaño usou a frase “as leis são como as mulheres, existem para serem violadas” quando reivindicava a ata de uma reunião, na qual faltava um voto. Na ocasião, ele disse ter sido “mal interpretado”. Acabou pedindo demissão de seu cargo. No Brasil, uma frase parecida é atribuída ao ex-presidente Getúlio Vargas: “As Constituições são como as virgens, existem para serem violadas”. Num país onde tantas mulheres são mortas e violadas, gerando caso de saúde pública, repetir numa aula de Direito Empresarial, em 2015, mesmo em tom de tom de brincadeira, a mesma frase de Bragaño é inaceitável;

- As relações desiguais de gênero atravessam classe, etnia, geração, etc, demonstrando a urgência de estudos e ações políticas, inclusive no interior das universidades. O DCE da PUCRS após a polêmica, pretende propor formações sobre diversidade sexual e gênero para os professores. A sugestão foi dada à vice-coordenadora do curso de Direito, para que seja construído “um espaço de debate entre alunos e professores em torno da temática que aborde os percursos do reconhecimento dos direitos das mulheres”, além de que seja publicada orientação clara a professores para não promoverem banalização da violência contra a mulher em sala de aula.

- Além da reunião com a vice-diretora e dos relatos no Facebook, estudantes e ex-alunos também elaboraram uma carta, encaminhada à coordenação do curso. “Entendemos, como acadêmicos de Direito, que para além dos inaceitáveis casos de assédio ocorridos no interior da faculdade, a violência também se perpetua de forma discursiva, especialmente se a mesma – como ocorre no presente caso – é proferida por indivíduos imbuídos de autoridade” defende o documento, assinado por mais de 400 pessoas.Os universitários solicitam, por meio da carta, que a Faculdade se comprometa a orientar os professores para que eles não estimulem, relativizem ou banalizem “comportamentos preconceituosos, discriminatórios, ou que instiguem qualquer forma de aversão à diversidade e à equidade entre os seres humanos”. O Coletivo de Mulheres da PUCRS também elaborou cartazes, que foram colocados no Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em protesto contra o ocorrido.

- Pierre Bourdieu nos ensina que não basta ser mulher para que tenha uma visão libertária do feminino, porque as mulheres possuem uma visão colonizada de si mesmas, assumindo como seu o discurso do outro. Não foi diferente no caso da PUC. Um homem denuncia e diversas mulheres o defendem. Diz uma delas, no ato em desagravo ao professor, “não estamos defendendo a piada, longe disso, que foi infeliz. Sou mulher, achei a brincadeira infame, mas foi uma brincadeira. Estamos em defesa do professor, que é maravilhoso e querido por todos”.

- Finalizando, brincadeiras e piadas “inocentes” como “ moeda na mão e calcinha no chão, não contribuem de maneira alguma para a equidade de gênero e a liberdade das pessoas. 

*Profª Drª Ana Maria Colling

https://www.facebook.com/anamaria.colling/posts/10205416209497606

Bio(In)segurança: lei federal completa 10 anos de questionamentos

Bio(In)segurança: lei federal completa 10 anos de questionamentos

Os 10 anos da Lei de Biossegurança no Brasil serão analisados e debatidos na próxima terça-feira (24/3), às 19h, com entrada franca, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, em Porto Alegre. Além da lei, os pesquisadores e ambientalistas Marijane Lisboa (PUC-SP) e Leonardo Melgarejo (Agapan) vão falar sobre a situação dos transgênicos no Brasil. A mediação ficará por conta de Paulo Brack (Ingá). Todos já atuaram na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e vão contar como os transgênicos são analisados e aprovados, entre outros nnnnn. A Lei Nacional de Biossegurança foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 24 de março de 2005.

Marijane Lisboa é socióloga e doutora em Ciências Sociais. Atualmente é assistente doutor e professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC/SP, ministrando cursos sobre temáticas ligadas ao Meio Ambiente, Direitos Humanos e Relações Internacionais. Atua como consultora de entidades e organizações governamentais e não-governamentais no Brasil e no exterior, nas áreas e temas ligados ao meio ambiente, princípio da precaução, transgênicos, direitos humanos e convenções internacionais, dentre outros.

Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia. Atua na área de planejamento Emater/RS-Ascar, é coordenador do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia e foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto à CTNBio, entre março de 2008 e 2014.

Paulo Brack é biólogo,  mestre e doutor em Ecologia e Recursos Naturais, com tese sobre florística e estrutura de áreas de Floresta Atlântica no Litoral do RS Desde 1994, é professor da Ufrgs. Trabalha em projetos de pesquisa e extensão sobre conservação e uso sustentável da flora do RS e nas políticas públicas em biodiversidade, inclusive em Conselhos de Meio Ambiente, representando voluntariamente o InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais.

HOMENAGEM

Durante o evento, será homenageada a professora Magda Zanoni, falecida na cidade de Paris, França, no último dia 10 de março. Magda Zanoni é autora de estudos sobre temas relacionadas à biotecnologia e aos impactos dos organismos geneticamente modificados para a sociedade, a economia e o meio ambiente e fundadora do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA). Geneticista, Magda Zanoni foi colega de turma de faculdade do presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.

O evento é promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e GVC – Projetos de Extensão em Biologia da Ufrgs – Viveiros Comunitários.

Informações

Assessoria de Imprensa da Agapan

51-9862-7228 ou 51-8133-9067

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Entidades Ambientalistas não querem Ana Pellini na SEMA

Manifesto de entidades ambientalistas contra a nomeação de Ana Pellini para a chefia da Sema 

Diante das especulações crescentes de que a Sra. Ana Maria Pellini possa assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Sema), vimos expressar nossa profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos caso este fato venha a se concretizar. Cabe destacar que esta pessoa foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações [1] em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre maio de 2007 a setembro de 2009.

Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura [2 3 4], com reversão na justiça [5], permitiu-se a emissão de Licenças Prévias [6] para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos [7], situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.

Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a Fepam, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas.

As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, principalmente na Sema, para garantir a qualidade de vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica crescente.

Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar, obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.

Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.

Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.

[1] http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2008/08/ana‐pellini‐tera‐15‐dias‐para‐responder‐acao‐de‐cinco‐ongs‐2113787.html

[2] http://www.inga.org.br/wordpress/wp‐content/uploads/eucalipitais.pdf

[3] http://www.ecodebate.com.br/2008/05/10/rs‐o‐zoneamento‐da‐silvicultura‐ja‐nasce‐morto‐artigo‐de‐marcelo‐machado‐madeira/

[4] http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/13391‐zoneamento‐ambiental‐do‐rs‐um‐faz‐de‐conta‐entrevista‐especial‐com‐paulo‐brack

[5]http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWwJlYHZEUjdEdXJ1aKVVVB1TP

[6] http://www.inga.org.br/wordpress/wp‐content/uploads/of‐consema‐lps‐sem‐eia.pdf

[7] http://www.inga.org.br/licenca‐previa‐da‐fepam‐a‐aracruz‐desconsidera‐limites‐de‐poluentes/

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014

Assinam

InGá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre)
Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Porto Alegre)
ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre)
CEA – Centro de Estudos Ambientais (Pelotas e Rio Grande)
Upan- União Protetora do Ambiente Natural (São Leopoldo)
MoGDeMA - Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (RS)

Dia do Bioma Pampa - Um Olhar Sobre o Horizonte

INGÁ OBTÉM LIMINAR NA JUSTIÇA PARA IMPEDIR MAIS UMA TENTATIVA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO RS

InGá obtém liminar na Justiça para adiar deliberação sobre matéria de atualização da Resolução 102/2005 no Consema

Neste dia 17 de setembro de 2014, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), entidade ambientalista no Conselho Estadual de Meio Ambiente do RS (Consema), obteve liminar, por meio de ação civil pública movida no Tribunal de Justiça do Estado, cancelando  a votação de propostas de atualização de Resolução 102/2005 do Consema. A liminar foi obtida, em ação elaborada pelo Advogado Marcelo Mosmann, por meio de decisão da juíza Nadja Mara Zanella, que garantiu prazo regimental para apresentação de manifestação de Conselheiros.

A situação deu-se a partir de uma reunião extraordinária do Conselho, ocorrida no dia 11 de setembro de 2014, em que tinha como pauta principal a apreciação da matéria que previa a atualização de Resolução 102/2005, que define atribuições em licenciamento municipal e tipologias de atividades a serem licenciadas pelos municípios. O Presidente do Conselho manteve a decisão de dar somente uma semana para nova deliberação (18 de setembro) após pedido de vistas pela entidade Mira Serra. O Ingá tinha apelado para mais um mês de prazo, devido à complexidade da matéria, inclusive que tem incidência em remanescentes da Mata Atlântica e campos nativos no Rio Grande do Sul, que podem ficar sujeitos a fragilidades de licenciamentos em municípios. De forma rápida, o presidente colocou sua proposta em processo de votação, sendo acolhida por maioria do plenário. 

A ação do Ingá se baseou no descumprimento dos artigos 4 da Resolução n. 64/2004 que assegura pelo menos 15 dias para avaliação da matéria e elaboração de parecer de pedido de vistas, situação que foi negada, disponibilizando-se por meio de decisão da Presidência do Conselho somente 2,5 dias úteis para a análise da matéria e entrega de pareceres. As entidades também  destacam o descumprimento do prazo de pelo menos 72 horas para disponibilização das matérias.

Na ação, a juíza admite que “não há dúvidas acerca do cerceamento do prazo para manifestação dos Conselheiros, já que cópia do projeto foi disponibilizada no dia 12 de setembro de 2014 às 14h e o prazo para eventuais alterações e sugestões encerrava-se no dia 16 de setembro às 12h”, e também destaca que “observa-se que a Secretaria do CONSEMA ao realizar as intimações não observou nenhum dos dois prazos supra citados. Deste modo, não respeitado o devido processo administrativo para a votação da nova resolução do CONSEMA em substituição a Resolução nº 102/2005, a matéria deve ser retirada de pauta, a fim que sejam respeitados os prazo regimentais com a possibilidade de vista e manifestação prévia pelos conselheiros."

Apesar disso, após as 18 h do dia 17 de setembro, a secretaria do Consema manteve comunicação, por email aos conselheiros, de que daria sequencia à reunião do dia 18, onde está prevista a discussão e deliberação sobre a matéria, encaminhando anexo com uma tabela, sem as manifestações de pedido de vistas das entidades que encaminharam seus pareceres em prazo estipulado.

Segue o despacho, a seguir

Julgador:
 

Nadja Mara Zanella

Despacho: 
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais ajuizou ação civil pública
contra o Estado do Rio Grande do Sul alegando que ocupa quadro de
representação da sociedade junto ao CONSEMA, o que ensejou a sua
intimação para participar de reunião extraordinária destinada a
avaliar proposta de resolução que substitui todo o sistema de
licenciamento ambiental municipal no Estado do Rio Grande do Sul. No
ato foi solicitado o pedido de vista da proposta, que foi deferida de
forma coletiva. Referiu que o procedimento adotado para avaliação da
proposta viola o Regimento Interno do CONSEMA, requerendo a concessão
de medida liminar para que a ré abstenha-se de deliberar a matéria
objeto do pedido de vistas na reunião marcada para o dia 18/09. Pelo
documento de fls. 21/23 observa-se que foi no dia 11 de setembro de
2014 às 21h36min foi encaminhado e-mail pelo Conselho Estadual do Meio
Ambiente abrindo o prazo para vistas do processo de alteração da
Resolução 102, constando no respectivo documento que o prazo para
encaminhar proposta de alteração expirava no dia 23/09 às 12h.
Contudo, no dia seguinte, foi encaminhado e-mail de ratificação
constando que todas as alterações e sugestões da Resolução 102 deverão
ser realizadas por escrito até o dia 16 de setembro às 12h. No mesmo
documento foi encaminhada intimação para reunião ordinária do CONSEMA
para o dia 18 de setembro de 2014 tendo como uma das pautas a
¿Apresentação e votação da nova resolução do CONSEMA em substituição
da Res. CONSEMA nº 102/2005 (...)¿ (fl. 22). Através do ofício nº
2028/2014 encaminhado pelo Ministério Público ao Secretário e
Presidente do CONSEMA, é possível constatar que no dia 15 de setembro
de 2014 foi realizada reunião no Ministério Público com ONGs,
representantes da FEPAM, do DEFAP e do IBAMA, no qual informada a
iminência de ocorrer ¿um cerceamento no direito de informação
ambiental e de participação popular no processo decisório envolvendo
as alterações da Resolução 102/205 do CONSEMA¿, solicitando a dilação
do prazo para manifestação escrita para que seja observada a Resolução
nº 64/04 do CONSEMA. O autor refere na inicial (fl. 06) que não foi
houve resposta do CONSEMA até as 12h do dia 16/09/2014 motivo pelo
qual encaminhou manifestação escrita em que justifica que a análise
ficou comprometida. Assim, não há dúvidas acerca do cerceamento do
prazo para manifestação dos Conselheiros, já que cópia do projeto foi
disponibilizado no dia 12 de setembro de 2014 às 14h e o prazo para
eventuais alterações e sugestões encerrava-se no dia 16 de setembro às
12h. Ressalto que, nos termos do art. 4º da Resolução CONSEMA 064/2004
¿O Conselheiro que retirar expediente e/ou processo administrativo
para vista deverá restituí-lo, com manifestação escrita, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias do recebimento, respeitando o prazo de 5
(cinco) dias de antecedência à reunião em que a matéria será submetida
ao Plenário do Conselho¿. Assim, observa-se que a Secretaria do
CONSEMA ao realizar as intimações não observou nenhum dos dois prazos
supra citados. Deste modo, não respeitado o devido processo
administrativo para a votação da nova resolução do CONSEMA em
substituição a Resolução nº 102/2005, a matéria deve ser retirada de
pauta, a fim que que sejam respeitados os prazo regimentais com a
possibilidade de vista e manifestação prévia pelos conselheiros.
Assim, defiro o pedido de liminar para determinar que o demandado se
abstenha de deliberar acerca da nova resolução do CONSEMA que
substituirá a Resolução nº 102/2005 na Reunião Ordinária do CONSEMA
agendada para o dia 18 de setembro de 2014 às 14h. Expeçam-se mandados
de intimação ao Presidente do CONSEMA e ao Procurador Geral do Estado
dando conhecimento da presente decisão. Os mandados deverão ser
cumpridos hoje pelo Plantão da Central de Mandados. Cite-se.

 http://viabiodiversa.blogspot.com.br/2014/09/inga-obtem-liminar-na-justica-para.html

Propostas para a inclusão da questão ambiental nos programas de governo dos candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul – eleições de 2014.

Que Rio Grande queremos?

Propostas para a inclusão da questão ambiental nos programas de governo dos candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul – eleições de 2014.

Prezado candidato:

No evento Agapan Debate, realizado dia 11 de agosto de 2014, em Porto Alegre, tendo como foco temático a questão “Que Rio Grande queremos?”, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e o público presente contribuíram com as seguintes avaliações e propostas para serem levadas em consideração nos programas de governo dos candidatos a Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

O paradigma ecológico é do conceito contemporâneo mais avançado de desenvolvimento econômico e social. O estado do Rio Grande do Sul, reconhecido nacional e mundialmente pelo seu pioneirismo na defesa do ambiente natural, perdeu, a sua posição de protagonista em termos políticos e administrativos na área ambiental. Fomos pioneiros na mobilização da opinião pública e na criação de legislação e de órgãos públicos ambientais nas esferas dos poderes executivo, legislativo e judiciário. 

No entanto, os governos estaduais, ao longo dos anos, infelizmente, acabam orientando suas ações e decisões políticas e administrativas no sentido somente de agilizar licenças ambientais, muitas delas inviáveis, o que desqualifica o órgão máximo da política ambiental do RS, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema); desmantela, desprestigia e sucateia a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e seus órgãos auxiliares (Fundação Estadual do Meio Ambiente Henrique Luís Roessler (Fepam); Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap); Fundação Zoobotânica (FZB). Chama a atenção, neste contexto, que a Sema teve doze secretários desde sua criação, em 1999. O fato de os cargos diretivos serem em grande parte ocupados por indicações meramente políticas originou práticas como a instauração dos “Balcões de Licenciamentos”, reveladas pelo escândalo público da “Operação Concutare” da Polícia Federal. Todo este retrocesso político e ineficácia administrativa desrespeitaram o invejável legado institucional conquistado através das lutas sociais que marcaram o processo de redemocratização do País.

O presente documento tem como objetivo sensibilizar os candidatos a Governador para a vexatória condição de indigência promovida por sucessivos governos que não assumiram, efetivamente, a questão ambiental como política de Estado. A sociedade gaúcha tem um saldo de mais de quatro décadas de discussão política voltada para o questionamento crítico dos aspectos predatórios do atual modelo de desenvolvimento econômico e social. 

Diante da complexidade da problemática ecológica, sem pretender englobar todos os seus aspectos, propomos algumas diretrizes na expectativa de que sejam levadas em conta nos programas de governo, o que não dispensará o diálogo permanente com a sociedade civil e com o movimento ecológico:

• Abandonar o ultrapassado paradigma do crescimento econômico que vêm destruindo os ecossistemas e a sociobiodiversidade local e planetária, buscando-se outras formas de relação ecológica;
• Cumprir, efetivamente, a legislação ambiental vigente e não permitir o seu desmantelamento;
• Incrementar as atividades de diagnóstico, planejamento, fiscalização e licenciamento que constam nos documentos oficiais;
• Promover políticas efetivas de proteção e preservação da biodiversidade do Bioma Pampa e da Mata Atlântica, implementando as Unidades de Conservação destes biomas;
• Efetivar adequadamente o financiamento estadual de pesquisas na área ambiental;
• Qualificar o corpo técnico dos órgãos ambientais, através da realização de concursos públicos, de maneira a suprir o déficit crônico de recursos humanos, indispensáveis ao cumprimento das tarefas;
• Promover a dotação orçamentária compatível com as necessidades operacionais dos órgãos ambientais; 
• Constituir um grupo permanente de trabalho voltado para a integração intersetorial das políticas públicas entre as diversas Secretarias de Estado, objetivando sintonizar suas ações com a Sema;
• Desenvolver na Secretaria Estadual de Meio Ambiente uma cultura institucional propositiva, visando conquistar um espaço de autonomia, respeito e transversalidade para a questão ambiental no âmbito da administração pública do Estado; 
• Adquirir e manter equipamentos para monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo com a devida divulgação dos resultados;
•  Fortalecer o controle público do saneamento básico e do abastecimento da água; 
• Cumprir as determinações do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) e dar continuidade ao processo de elaboração do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE);
• Rever a composição atual do Consema, ampliando a representação das entidades ambientalistas, de forma a torná-lo compatível com suas finalidades institucionais; 
• Eliminar progressivamente o uso de agrotóxicos, transgênicos, herbicidas e das monoculturas na agricultura revendo-se também os grandes projetos de irrigação que comprometem os ecossistemas naturais, visando à promoção de cultivos agroecológicos, da biodiversidade e da saúde pública;
• Integrar políticas públicas da área ambiental com os problemas advindos da mobilidade urbana, atualmente baseada em combustíveis fósseis e transporte individual; 
• Rever o modelo de desenvolvimento industrial que promove o setor automotivo e o consumo crescente de bens com obsolescência programada, ambos prejudiciais à população da forma como são atualmente;
• Garantir o cumprimento de padrões internacionais para emissões, localizações e instalações de Estações Rádio-base ( ERBs) para torres e antenas de telefonia móvel, respeitando o princípio da precaução. 
• Rever o modelo energético, com abandono dos atuais grandes projetos de hidrelétricas e de carvão mineral que estão destruindo o meio ambiente, invertendo as prioridades no incremento do uso de energia solar, eólica e outras fontes ambientalmente compatíveis com a manutenção da biodiversidade e da qualidade de vida humana. 
• Promover, na educação pública gaúcha, um processo de conscientização ecológica, por meio de incentivos a projetos em redes comunitárias, capacitação profissional e ações que integrem os alunos ao seu contexto socioambiental; 
• Promover o desenvolvimento local das comunidades, respeitando suas características culturais, modos de vida e integração com a natureza, resgatando identidades, saberes e fazeres associados aos ecossistemas.

Porto Alegre, 25 de agosto de 2014.

http://agapan.blogspot.com.br/p/que-rio-grande-queremos.html