Não ao PLC 34/2015 - temos o direito de saber o que estamos consumido

Assinem a petição da Agapan ( Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural ) que pede aos Senadores que rejeitem o PLC 34/2015.

Queremos a rotulagem aos produtos que contenham transgênicos. (T)

Temos o direito de saber o que estamos consumido

Senadores do Brasil, rejeitem o PLC 34/2015 (PL Heinze)

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.

https://secure.avaaz.org/po/petition/Senadores_do_Brasil_Rejeitem_o_PLC_342015_PL_Heinze/?pv=6&rc=tagging&fb_action_ids=10206496191264659&fb_action_types=avaaz-org%3Asign

Transgênicos: mito x realidade

A História do Jornalismo Ambiental no Rio Grande do Sul

MARCHA CONTRA MONSANTO EM PORTO ALEGRE DIA 25 DE MAIO

Dia 22 de maio: biomas e biodiversidade negligenciados

Dia 22 de maio: biomas e biodiversidade negligenciados

Hoje se comemora no mundo o Dia da Biodiversidade. Pouca gente sabe ou se lembra. Os governos muito menos. Só se fala - principalmente no Brasil - na “crise econômica” e na “retomada do crescimento”, como se o crescimento infinito fosse possível em um planeta finito, e como se estas crises cíclicas não fossem previsíveis, já que são inerentes ao próprio sistema econômico. Um sistema hegemônico imediatista que vem paulatinamente destruindo as bases de sustentação da vida na Terra, como bem sentencia a ecofeminista Yayo Herrero: “A obsessão pelo crescimento econômico e a acumulação tem declarado guerra contra os corpos e os territórios”. Uma verdadeira economia de guerra contra o futuro, para engordar o patrimônio de alguns poucos.

No Brasil, podemos trazer como eixos temáticos da biodiversidade tanto a situação legal como o estado de conservação de nossos biomas. Segundo o IBGE, portanto oficialmente, temos seis biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Porém o parágrafo 4 do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 considerou como patrimônio nacional, pelo menos teoricamente, três deles: Amazônia, Mata Atlântica (agregando a Zona Costeira e a Serra do Mar) e Pantanal.

A condição de patrimônio nacional, no Brasil, não garante, mas ajuda. Entretanto, de forma injustificável, faltou considerar, no mesmo plano de importância, a Caatinga, o Cerrado e o Pampa. Para sanar esta dívida ambiental, existem Projetos de Emenda Constitucional (PEC), desde uma ou duas décadas para cá, para transformar os demais biomas também em patrimônio da Nação. A PEC 115/1995 do Cerrado e da Caatinga tem 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. No que toca ao Pampa, temos a PEC 237/2008, também esquecida nas gavetas da Câmara. Enquanto isso, a soja (quimicodependente) avança sobre o que resta de nossos biomas, do Pampa até a Amazônia, com financiamentos governamentais.

Estas PEC pretendem corrigir a omissão quanto ao reconhecimento da importância dos demais biomas brasileiros. Com o status devido, de patrimônio nacional, é mais fácil construir políticas públicas mais consistentes, demonstrando, inclusive externamente, que o nosso país valoriza a sua riqueza natural, considerada única no mundo. E cabe lembrar que as culturas populações que dependem e fazem uso tanto da flora como da fauna, de forma sustentável e em pequena escala, estão mais associados à biodiversidade. Ou seja, seres humanos, culturas e a biodiversidade são indissociáveis.

No que toca ao Pampa, o menor de todos e, no Brasil, exclusivo do Rio Grande do Sul, em 3 de agosto de 2011 houve uma notícia alvissareira, veiculada por um deputado federal do Rio Grande do Sul, que dava conta de que haveria uma ofensiva do Ministério de Meio Ambiente junto à Câmara dos Deputados para acelerar a análise e a aprovação tanto da PEC do bioma Pampa como das demais destinadas a proteger a Caatinga e o Cerrado. Passados quase quatro anos, praticamente mais nada mais foi dito sobre o assunto.

Esta demora não é de agora. É importante notar que a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) levou 14 anos para ser aprovada, mesmo diante da perda crescente dos seus remanescentes (90% perdidos). Da mesma forma, a Lei 13.123/2015, que trata basicamente do acesso e repartição de benefícios dos recursos da biodiversidade, foi sancionada somente esta semana, depois de 15 anos da MP 2.186/16, de 2000, e ainda por cima sem a consulta devida aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

No que se refere à Política Nacional de Biodiversidade, há quase 13 anos, o Decreto 4.339/2002 não avançou para o status de Lei, carecendo de conclusão e implementação. Poderíamos falar também da Portaria do MMA n. 09 de 23/01/2007, que cria as Áreas Prioritárias para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, atropelada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (70% das hidrelétricas previstas estão nestas áreas), pelo agronegócio da exportação de commodities (império da soja e da pecuária na Amazônia), entre outros. Poucos anos após o lançamento desta portaria, quem entrasse no MMA poderia encontrar o Mapa oficial das áreas prioritárias, anteriormente usado em eventos como banner em lona resistente, servindo como forração (reciclada) em assentos da biblioteca, perdendo sua nobre serventia. Estamos literalmente sentados em cima da biodiversidade negligenciada, sem saber dela e de sua importância. 

Passaram-se 8 anos, e qual o papel do Ministério de Meio Ambiente na defesa das áreas prioritárias da biodiversidade? Seguirá sendo subjugado por pastas da Agricultura e do Ministério de Minas e Energia, onde transitam ministros declaradamente contra o meio ambiente?

Surpreendentemente, em 2014, nem tudo estava perdido em biodiversidade. No final do ano passado o executivo acabou publicando, depois de muita demora, as listas oficiais da flora e fauna ameaçadas (Portarias MMA 443, 444 e 445, de 17 de dezembro de 2014). Êxito relativo. A portaria dos peixes (445), no que se refere aos marinhos, já foi detonada em 2015, pelo setor pesado da indústria de pesca, com apoio do Ministério da Pesca. O governo do Rio Grande do Sul, via a pauta atual de desconstrução, típica da contadora e secretária de meio ambiente, Ana Pellini, fez o papel de vanguarda em se contrapor juridicamente à portaria dos peixes ameaçados de extinção na zona marinha. E, de quebra, para ilustrar também que a conservação atrapalha, a secretária de meio ambiente do RS demitiu no mês passado, sem justificativa, o gerente do Parque Estadual do Turvo (Derrubadas, RS), biólogo com mestrado, que lutava bravamente junto ao Conselho Gestor da UC para que a biodiversidade do parque não fosse afetada pela hidrelétricabinacional de Panambi (Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi).

Como se vê, os instrumentos ou propostas que dão algum status de proteção aos nossos biomas e ecossistemas, decorrentes de lutas de grupos abnegados em prol da natureza, acabam morrendo tanto nos órgãos de governo como no Congresso. Ou esquecidos ou sufocados. As bancadas financiadas pelo agronegócio e pela indústria pesada de construção (empreiteiras) devem saber muito bem os motivos destas demoras. E tentam dar curso máximo à flexibilização no que toca aos instrumentos de proteção ambiental, para dar “competitividade” ao país. A derrubada do Código Florestal (Lei 4771/1065), substituído pela Lei 12651/2012 (Código da “Flexibilização”), foi o grande lance para dar maior “crescimento” à economia. E seguem o código da Mineração, a PEC 215, entre outras. Infraestrutura de vida ou de morte? A megainfraestrutura de exportação que ganha cada vez mais tecnototalitarismo governo-empresarial é a grande arma contra a biodiversidade. Mas, para seguir a lógica colonial (Brasil exportador de commodities) nossos políticos são muito bem pagos. E as empresas que investem em tecnociência reducionista financiam pesquisas para a sobrevida do modelo competitivo alheio à natureza que está, pelo menos moralmente, falido.

E se destruírem com as nascentes, as matas ciliares, os principais mananciais, incluindo os lençóis freáticos (agora, via faturamento hidráulico, ou fracking, na busca de combustíveis não convencionais), nas leis de mercado, a demanda de água vai crescer! E a oferta vai diminuir! Nenhuma novidade para a lucratividade crescente de empresas como a SABESP que tem ações na Bolsa de Chicago. E o que a proteção dos biomas tem a ver com isso? O Cerrado é chamado de “Caixa d’Água do Brasil”, pois as bacias hidrográficas de grande parte do nosso território nascem por lá. Mas o Cerrado sem vegetação e sem as chuvas da Amazônia pode secar. O Pampa já está secando, no outono, por falta de chuvas provenientes dos Rios Voadores, que escoam da Amazônia para o Sul e o Sudeste.

Enfim, a situação de descaso com nossa biodiversidade não tem mais palavras que possam ilustrar. Gostaríamos de ter dado notícias boas neste dia 22 de maio, mas, na linha do que disse Yayo Herrero, estamos em meio a uma guerra contra a natureza e contra os povos e a todos aqueles que não querem se submeter à logica neoliberal dos mercados globais e competitivos. Seguiremos resistindo e nos auto afirmando, celebrando a natureza como nossa mãe e nossa arma. Pesquisas socioambientais engajadas, Agroecologia, ações de denúncia inclusive na justiça, mobilizações, articulações, leituras, estudos e ecoativismo. Neste quadro, não temos outra solução que seguir lutando. A inação é a pior solução. Em busca do nexo coletivo e com a biodiversidade.  

Paulo Brack (22 de maio de 2015)

http://viabiodiversa.blogspot.com.br/2015/05/dia-22-de-maio-biomas-e-biodiversidade.html

Machismo na Universidade

*O caso do professor de Direito da PUCRS nos deixou algumas lições:

- A história está aí para que nós a melhoremos e não para que imitemos seus erros. Pois vejam só, em outubro de 2012, um membro do governo espanhol, José Manuel Castelao Bragaño usou a frase “as leis são como as mulheres, existem para serem violadas” quando reivindicava a ata de uma reunião, na qual faltava um voto. Na ocasião, ele disse ter sido “mal interpretado”. Acabou pedindo demissão de seu cargo. No Brasil, uma frase parecida é atribuída ao ex-presidente Getúlio Vargas: “As Constituições são como as virgens, existem para serem violadas”. Num país onde tantas mulheres são mortas e violadas, gerando caso de saúde pública, repetir numa aula de Direito Empresarial, em 2015, mesmo em tom de tom de brincadeira, a mesma frase de Bragaño é inaceitável;

- As relações desiguais de gênero atravessam classe, etnia, geração, etc, demonstrando a urgência de estudos e ações políticas, inclusive no interior das universidades. O DCE da PUCRS após a polêmica, pretende propor formações sobre diversidade sexual e gênero para os professores. A sugestão foi dada à vice-coordenadora do curso de Direito, para que seja construído “um espaço de debate entre alunos e professores em torno da temática que aborde os percursos do reconhecimento dos direitos das mulheres”, além de que seja publicada orientação clara a professores para não promoverem banalização da violência contra a mulher em sala de aula.

- Além da reunião com a vice-diretora e dos relatos no Facebook, estudantes e ex-alunos também elaboraram uma carta, encaminhada à coordenação do curso. “Entendemos, como acadêmicos de Direito, que para além dos inaceitáveis casos de assédio ocorridos no interior da faculdade, a violência também se perpetua de forma discursiva, especialmente se a mesma – como ocorre no presente caso – é proferida por indivíduos imbuídos de autoridade” defende o documento, assinado por mais de 400 pessoas.Os universitários solicitam, por meio da carta, que a Faculdade se comprometa a orientar os professores para que eles não estimulem, relativizem ou banalizem “comportamentos preconceituosos, discriminatórios, ou que instiguem qualquer forma de aversão à diversidade e à equidade entre os seres humanos”. O Coletivo de Mulheres da PUCRS também elaborou cartazes, que foram colocados no Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em protesto contra o ocorrido.

- Pierre Bourdieu nos ensina que não basta ser mulher para que tenha uma visão libertária do feminino, porque as mulheres possuem uma visão colonizada de si mesmas, assumindo como seu o discurso do outro. Não foi diferente no caso da PUC. Um homem denuncia e diversas mulheres o defendem. Diz uma delas, no ato em desagravo ao professor, “não estamos defendendo a piada, longe disso, que foi infeliz. Sou mulher, achei a brincadeira infame, mas foi uma brincadeira. Estamos em defesa do professor, que é maravilhoso e querido por todos”.

- Finalizando, brincadeiras e piadas “inocentes” como “ moeda na mão e calcinha no chão, não contribuem de maneira alguma para a equidade de gênero e a liberdade das pessoas. 

*Profª Drª Ana Maria Colling

https://www.facebook.com/anamaria.colling/posts/10205416209497606

Bio(In)segurança: lei federal completa 10 anos de questionamentos

Bio(In)segurança: lei federal completa 10 anos de questionamentos

Os 10 anos da Lei de Biossegurança no Brasil serão analisados e debatidos na próxima terça-feira (24/3), às 19h, com entrada franca, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, em Porto Alegre. Além da lei, os pesquisadores e ambientalistas Marijane Lisboa (PUC-SP) e Leonardo Melgarejo (Agapan) vão falar sobre a situação dos transgênicos no Brasil. A mediação ficará por conta de Paulo Brack (Ingá). Todos já atuaram na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e vão contar como os transgênicos são analisados e aprovados, entre outros nnnnn. A Lei Nacional de Biossegurança foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 24 de março de 2005.

Marijane Lisboa é socióloga e doutora em Ciências Sociais. Atualmente é assistente doutor e professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC/SP, ministrando cursos sobre temáticas ligadas ao Meio Ambiente, Direitos Humanos e Relações Internacionais. Atua como consultora de entidades e organizações governamentais e não-governamentais no Brasil e no exterior, nas áreas e temas ligados ao meio ambiente, princípio da precaução, transgênicos, direitos humanos e convenções internacionais, dentre outros.

Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia. Atua na área de planejamento Emater/RS-Ascar, é coordenador do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia e foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto à CTNBio, entre março de 2008 e 2014.

Paulo Brack é biólogo,  mestre e doutor em Ecologia e Recursos Naturais, com tese sobre florística e estrutura de áreas de Floresta Atlântica no Litoral do RS Desde 1994, é professor da Ufrgs. Trabalha em projetos de pesquisa e extensão sobre conservação e uso sustentável da flora do RS e nas políticas públicas em biodiversidade, inclusive em Conselhos de Meio Ambiente, representando voluntariamente o InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais.

HOMENAGEM

Durante o evento, será homenageada a professora Magda Zanoni, falecida na cidade de Paris, França, no último dia 10 de março. Magda Zanoni é autora de estudos sobre temas relacionadas à biotecnologia e aos impactos dos organismos geneticamente modificados para a sociedade, a economia e o meio ambiente e fundadora do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA). Geneticista, Magda Zanoni foi colega de turma de faculdade do presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.

O evento é promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e GVC – Projetos de Extensão em Biologia da Ufrgs – Viveiros Comunitários.

Informações

Assessoria de Imprensa da Agapan

51-9862-7228 ou 51-8133-9067

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